O Projeto de Decreto Legislativo 270/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, aprova um acordo de cooperação bilateral em assuntos militares entre Brasil e Benin. O documento, assinado em abril de 2023 no Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para a colaboração na defesa, incluindo objetivos, áreas de atuação e responsabilidades financeiras dos dois países. Além disso, o acordo aborda a proteção de informações sigilosas, regras de acesso e mecanismos para resolução de controvérsias. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da cooperação internacional para enfrentar desafios globais. O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, após a análise pelo Plenário da Câmara, seguirá para o Senado. A tramitação do projeto é um passo significativo para fortalecer as relações entre Brasil e Benin na área de defesa.
Fonte:Câmara Notícias