O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, alertou sobre os riscos da ‘pejotização’, prática que contrata trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Messias, essa forma de contratação compromete a dignidade humana e a justiça social, corroendo o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. A pejotização reduz as obrigações trabalhistas das empresas, como contribuições à previdência e ao FGTS, resultando em perdas significativas para o INSS. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, escutou 78 representantes de diversos setores, incluindo governo, sociedade civil e sindicatos, sobre a legalidade dessa prática. Mendes destacou a necessidade de equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a proteção dos direitos trabalhistas, enfatizando que a Constituição deve ser a base para essa discussão. A continuidade da pejotização pode agravar a precarização do trabalho e aumentar as desigualdades sociais, tornando urgente a análise e a regulamentação dessa prática para garantir a proteção dos trabalhadores e a manutenção do Estado de Direito.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A pejotização representa um risco significativo ao pacto social brasileiro, uma vez que permite a contratação de trabalhadores sem os direitos garantidos pela CLT. Essa prática não apenas fragiliza a dignidade do trabalhador, mas também compromete a justiça social, ao favorecer a exploração e a precarização das relações de trabalho. A urgência da situação é evidente, pois a falta de regulamentação pode levar a um aumento das desigualdades e à erosão dos direitos fundamentais.
⚠️ INÉRCIA
Se a pejotização continuar sem controle, as consequências serão devastadoras para a classe trabalhadora e para a sociedade como um todo. A precarização das relações de trabalho afetará especialmente os trabalhadores mais vulneráveis, que perderão direitos essenciais, como aposentadoria e acesso a benefícios sociais. Além disso, a manutenção do status quo pode resultar em um aumento da informalidade e da desigualdade, comprometendo a estabilidade social e a confiança nas instituições.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar os desafios impostos pela pejotização, é fundamental que o Estado atue de forma eficaz, promovendo uma regulamentação clara que proteja os direitos dos trabalhadores. Isso pode incluir a criação de leis que limitem a utilização de contratos PJ em atividades que deveriam ser regidas pela CLT. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em países que implementaram modelos de proteção ao trabalhador em economias de gig, garantindo direitos e benefícios. Além disso, o fortalecimento da sociedade civil e dos sindicatos é essencial para garantir que a voz dos trabalhadores seja ouvida nas discussões sobre suas condições de trabalho.
Fonte:Agência Brasil