A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) pelas empresas aéreas. O evento, solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa verificar se as companhias estão cumprindo a Lei 8.213/91, que exige a reserva de vagas para PCDs em empresas com 100 ou mais empregados. Ribeiro destaca que, apesar dos avanços desde a implementação da Lei de Cotas, persistem desafios como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em atender à legislação. A audiência também buscará entender os motivos pelos quais algumas empresas não atingem os percentuais mínimos exigidos e se utilizam métodos alternativos, como contratações indiretas ou investimentos em qualificação profissional. O deputado enfatiza a importância do engajamento do governo, das empresas e da sociedade na defesa da lei, visando a construção de um país mais justo e igualitário para todos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside na persistente resistência de algumas empresas em cumprir a Lei de Cotas, que exige a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Essa situação é preocupante, pois não apenas perpetua a exclusão social, mas também limita as oportunidades de trabalho para uma parcela significativa da população que enfrenta barreiras no mercado de trabalho. A falta de fiscalização efetiva agrava ainda mais essa questão, tornando urgente a necessidade de ações concretas.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências da manutenção do status quo serão devastadoras para as pessoas com deficiência e suas famílias. A exclusão do mercado de trabalho não apenas perpetua a desigualdade social, mas também compromete o desenvolvimento econômico do país, ao desperdiçar talentos e habilidades. Além disso, a falta de inclusão pode gerar um ciclo de pobreza e marginalização, afetando a coesão social e a confiança nas instituições.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental fortalecer a fiscalização da Lei de Cotas e promover campanhas de conscientização nas empresas sobre a importância da inclusão. O governo deve incentivar a criação de programas de capacitação e qualificação profissional voltados para PCDs, além de oferecer incentivos fiscais para empresas que cumpram a legislação. Exemplos de boas práticas incluem parcerias entre empresas e organizações da sociedade civil que promovem a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho, criando um modelo mais justo e igualitário.
Fonte:Câmara Notícias