A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 219/24, que visa garantir a acessibilidade em unidades de conservação, como parques e florestas nacionais. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), destacou a importância de facilitar o acesso a pessoas idosas e com deficiência. O projeto estabelece medidas como rampas, trilhas adaptadas, banheiros acessíveis e capacitação de profissionais. Além disso, a proposta determina que os órgãos gestores elaborem um plano de acessibilidade, priorizando unidades com maior vocação para receber visitantes. O plano deve ser elaborado em até 180 dias após a promulgação da lei e incluir a participação da sociedade. A iniciativa busca promover a inclusão e garantir que todos possam usufruir das belezas naturais do Brasil, respeitando as normas ambientais e os planos de manejo das unidades. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 219/24 é um passo crucial para a inclusão de pessoas idosas e com deficiência nas unidades de conservação do Brasil. A falta de acessibilidade nesses espaços naturais representa uma barreira significativa para a participação plena de todos os cidadãos na vida social e cultural do país. Sem medidas concretas, a exclusão dessas populações se perpetua, negando-lhes o direito de desfrutar da natureza e dos benefícios que ela proporciona.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, as unidades de conservação continuarão a ser inacessíveis para muitas pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida. Isso não apenas limita o acesso a espaços naturais, mas também perpetua desigualdades sociais e exclui uma parte significativa da população do usufruto de direitos fundamentais. A falta de ação pode resultar em um aumento da marginalização de grupos vulneráveis, comprometendo a coesão social e a justiça ambiental.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade do Projeto de Lei 219/24, é essencial que os órgãos gestores das unidades de conservação implementem os planos de acessibilidade de forma transparente e participativa. Exemplos de boas práticas incluem a consulta a organizações de pessoas com deficiência e a realização de parcerias com instituições especializadas em acessibilidade. Além disso, o investimento em infraestrutura adaptada e a capacitação contínua de profissionais são fundamentais para assegurar que todos possam desfrutar das belezas naturais do Brasil, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.
Fonte:Câmara Notícias