O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se contra a possibilidade de um parlamentar exercer seu mandato de forma remota. A manifestação foi anexada ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, que está preso sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A defesa argumenta que as faltas de Brazão às sessões da Câmara dos Deputados foram motivadas por sua prisão preventiva e, portanto, não deveriam ser consideradas para a cassação do mandato. Gonet, no entanto, defendeu que a Constituição exige a presença física dos parlamentares nas sessões, exceto em casos de licença ou missão autorizada. O parecer da PGR também se alinha à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que negou um pedido do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro fosse nomeado líder da minoria, uma manobra que visava evitar que ele fosse penalizado por suas faltas, já que está nos Estados Unidos desde fevereiro. A situação levanta questões sobre a presença física dos parlamentares e a legitimidade do exercício do mandato à distância.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A possibilidade de um parlamentar exercer seu mandato remotamente, especialmente em casos de prisão, levanta sérias preocupações sobre a integridade do sistema democrático. A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca a importância da presença física dos deputados e senadores nas sessões legislativas, um princípio fundamental para garantir a accountability e a representação efetiva da população. A situação de Chiquinho Brazão, acusado de um crime grave, e a tentativa de Eduardo Bolsonaro de evitar penalidades por faltas, evidenciam a urgência de discutir limites e regras claras para o exercício do mandato.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a legitimidade do exercício do mandato pode ser comprometida, afetando a confiança da população nas instituições democráticas. A manutenção do status quo pode levar a uma normalização de práticas que desvirtuam a função do parlamentar, permitindo que figuras públicas se esquivem de responsabilidades e penalidades. Isso não apenas prejudica a credibilidade do Legislativo, mas também pode desencorajar a participação cidadã e a fiscalização social, fundamentais para a saúde da democracia.
💡 CAMINHOS
Para garantir a integridade do sistema democrático, é essencial estabelecer regras claras sobre a presença física dos parlamentares nas sessões. O fortalecimento das instituições legislativas deve incluir a criação de mecanismos que assegurem a responsabilização de parlamentares em situações de ausência, como a revisão das normas de licenciamento e a implementação de um sistema de monitoramento mais rigoroso. Além disso, promover um diálogo aberto com a sociedade civil sobre a importância da transparência e da accountability pode ajudar a restaurar a confiança nas instituições e garantir que todos os representantes cumpram suas obrigações de forma ética e responsável.
Fonte:Agência Brasil