A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, proposto pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O projeto visa permitir a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a formação e capacitação dos servidores do sistema penitenciário, incluindo os policiais penais. A proposta busca aprimorar a qualificação desses profissionais, promovendo a especialização e o aperfeiçoamento contínuo, o que pode impactar positivamente a gestão e a segurança nas unidades prisionais. A discussão sobre o projeto está em andamento, e mais informações devem ser divulgadas em breve.
Fonte:Câmara Notícias