A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre os 30 anos da primeira lei de cotas para candidaturas femininas, a Lei 9.100/95. A deputada Denise Pessôa (PT-RS) mediou o encontro, ressaltando a necessidade de aumentar a representatividade feminina no Congresso, onde as mulheres ocupam menos de 20% das cadeiras. A historiadora Natália Pietra Mendes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, defendeu a imposição de penalidades aos partidos que não cumprirem a cota de gênero e a necessidade de uma mudança de mentalidade nas legendas. A legislação atual, a Lei 9.504/97, exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres em eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. O debate evidencia a urgência de ações concretas para garantir que as mulheres não sejam apenas incluídas nas listas de candidaturas, mas que tenham um papel ativo e decisório na política brasileira.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A sub-representação feminina na política brasileira é um problema crítico que perpetua desigualdades de gênero e limita a diversidade nas decisões políticas. Com menos de 20% das cadeiras do Congresso ocupadas por mulheres, a falta de representatividade compromete a efetividade da democracia e a capacidade de atender às demandas de toda a população. É urgente que medidas efetivas sejam adotadas para garantir que as mulheres tenham voz e espaço nas esferas de poder.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo resultará na continuidade da exclusão das mulheres da política, afetando diretamente a qualidade da democracia e a formulação de políticas públicas. Essa situação perpetua a desigualdade de gênero e impede que questões relevantes para as mulheres sejam adequadamente abordadas. Além disso, a falta de representatividade pode gerar desconfiança nas instituições e desengajamento da população em relação ao processo político.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental implementar penalidades rigorosas para partidos que não cumprirem as cotas de gênero e promover campanhas de conscientização sobre a importância da representatividade feminina. Além disso, é necessário fomentar a formação de lideranças femininas e incentivar a participação ativa das mulheres na política. Exemplos de boas práticas podem ser observados em países que adotaram políticas de paridade, resultando em maior inclusão e diversidade nas decisões governamentais.
Fonte:Câmara Notícias