A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de servidores do sistema penitenciário e policiais penais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e agora segue para o Senado. O texto estabelece que uma parte dos recursos do Funpen deve ser obrigatoriamente alocada para a formação e aperfeiçoamento contínuo desses profissionais, com valores definidos na Lei Orçamentária e atualizados conforme novas necessidades. As capacitações poderão ser realizadas preferencialmente por instituições públicas, mas também por meio de convênios com instituições de ensino. O relator destacou que a segurança pública é um dos principais desafios do Brasil e que a melhoria na formação dos servidores pode contribuir para a redução da violência no sistema penitenciário. Deputados como Chico Alencar (Psol-RJ) e Eli Borges (PL-TO) ressaltaram a importância da capacitação para a profissionalização e valorização dos servidores penitenciários.
Fonte:Câmara Notícias