A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro se reunirá na próxima terça-feira (7) para votar importantes projetos de lei que impactam a sociedade. Entre eles, o PL 708/2024, que responsabiliza o governo e as empresas de energia pelas perdas não técnicas, como furtos de eletricidade, sem repassar esses custos aos consumidores. Outro projeto em pauta é o PL 2.198/2023, que cria um auxílio-cuidado de R$ 500 mensais para famílias monoparentais de baixa renda com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo. Além disso, será discutido o PL 1.706/2019, que estabelece um passe-livre estudantil nacional, unificando as regras de transporte escolar. Por fim, o PLP 143/2019 visa proteger o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de contingenciamentos orçamentários. As votações refletem a necessidade de um Estado mais responsável e de políticas públicas que atendam às demandas sociais e econômicas do país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O projeto de lei que responsabiliza o governo e as concessionárias de energia pelas perdas não técnicas, como furtos, levanta preocupações sobre a responsabilidade fiscal e a proteção dos consumidores. Ao proibir o repasse desses custos, o projeto pode criar um desincentivo à fiscalização e à melhoria dos serviços, além de potencialmente afetar a qualidade da energia fornecida. A urgência reside na necessidade de um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a responsabilidade das empresas.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a falta de responsabilidade clara sobre as perdas não técnicas pode levar a um aumento na ineficiência do setor elétrico, resultando em tarifas mais altas e serviços de menor qualidade. Os consumidores, especialmente os de baixa renda, podem ser os mais afetados, enfrentando não apenas custos elevados, mas também a possibilidade de cortes de energia em áreas onde a fiscalização é deficiente. Isso pode agravar desigualdades sociais e prejudicar a confiança nas instituições.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é essencial promover um diálogo entre o governo, as concessionárias e a sociedade civil. A implementação de programas de educação e conscientização sobre o uso responsável da energia pode ajudar a reduzir furtos. Além disso, a criação de mecanismos de fiscalização mais eficazes e transparentes pode garantir que as empresas assumam suas responsabilidades. Exemplos de boas práticas em outros países, como incentivos à eficiência energética, podem ser adaptados ao contexto brasileiro para melhorar a situação do setor elétrico.
Fonte:Senado Notícias