A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1248/24, que visa incluir o custo amazônico como critério para a transferência de recursos federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), busca aumentar a verba destinada à merenda nas escolas públicas da região amazônica. A relatora do projeto, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou a necessidade de considerar os custos extraordinários enfrentados na implementação de programas educacionais na Amazônia, como as grandes distâncias e a dependência de transporte fluvial. Atualmente, o Pnae distribui recursos com base apenas no número de alunos matriculados na educação básica pública, conforme dados do censo escolar do Ministério da Educação. O programa atende alunos de diversas modalidades de ensino, incluindo educação infantil e de jovens e adultos, oferecendo refeições e ações de educação alimentar. A proposta ainda passará por análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias