A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo da proposta é estabelecer normas de cooperação entre a União, estados e municípios na implementação de políticas e programas educacionais. O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou que o sistema contará com instâncias permanentes de pactuação, compostas por gestores de diferentes níveis de governo. Uma das principais estruturas do SNE será a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que será coordenada pelo Ministério da Educação. Essa comissão terá a responsabilidade de articular estratégias para alcançar as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), promovendo uma divisão clara de responsabilidades entre os entes federativos. Neste momento, o Plenário da Câmara está analisando os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar alguns trechos do texto. A discussão continua e mais informações devem ser divulgadas em breve.
Fonte:Câmara Notícias