A votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303/2025 está agendada para as 9h da próxima terça-feira (7). A proposta, elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visa ampliar a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, além de transferir a responsabilidade pelo pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais do município para o Ministério do Trabalho e Emprego. A MP foi editada em junho pelo governo Lula como uma resposta à revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto inclui a tributação de fundos de investimentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e estabelece regras para ativos virtuais e operações em bolsa. O Ministério da Fazenda justifica a medida como uma forma de corrigir distorções e promover isonomia tributária, além de manter o equilíbrio fiscal do país. Após a análise pela comissão mista, a MP será submetida à votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de tributação ampliada contida na MP 1.303/2025 levanta preocupações sobre a equidade fiscal e a proteção de setores vulneráveis. A transferência da responsabilidade do seguro-desemprego para o Ministério do Trabalho pode desestabilizar a assistência a pescadores artesanais, que já enfrentam dificuldades econômicas. A urgência reside na necessidade de garantir que as novas regras não penalizem ainda mais os trabalhadores e pequenos investidores em um cenário de recuperação econômica.
⚠️ INÉRCIA
Se a MP 1.303/2025 for aprovada sem as devidas considerações, os impactos poderão ser profundos. Pequenos investidores e trabalhadores do setor pesqueiro podem ser os mais afetados, enfrentando uma carga tributária maior sem o suporte adequado. A manutenção do status quo pode perpetuar desigualdades e dificultar a recuperação econômica, especialmente em um contexto onde a justiça social e a proteção de direitos fundamentais são essenciais para a estabilidade democrática.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos associados à MP 1.303/2025, é fundamental promover um diálogo entre governo, sociedade civil e especialistas em tributação. A criação de um sistema de isenções para pequenos investidores e a manutenção do seguro-desemprego sob a gestão local podem ser alternativas viáveis. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de regimes fiscais progressivos, podem servir de inspiração para garantir que a tributação seja justa e equitativa, promovendo o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
Fonte:Senado Notícias