Comissão aprova plano para atualizar Código Civil até 2026

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou, na quarta-feira (1º), o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A extensão do prazo de funcionamento do colegiado, que passou de dois para oito meses, visa garantir uma análise mais aprofundada das propostas de atualização do Código Civil. O relatório final deve ser entregue até 11 de março de 2026, com a votação prevista para a primeira semana de julho do mesmo ano. A comissão, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca modernizar a legislação civil brasileira, que é fundamental para a regulação das relações sociais e econômicas no país. A atualização do Código Civil é vista como uma oportunidade para abordar questões contemporâneas e garantir que a legislação esteja alinhada com as necessidades da sociedade atual. A expectativa é que a nova versão do Código Civil reflita as mudanças sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas, promovendo maior justiça e equidade nas relações civis.

🔴 GOTA D’ÁGUA

A extensão do prazo da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil levanta preocupações sobre a eficácia e a agilidade do processo legislativo. A necessidade de modernização da legislação civil é urgente, especialmente em um contexto de rápidas transformações sociais e econômicas. A demora na atualização pode resultar em lacunas legais que prejudicam a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica nas relações civis.

⚠️ INÉRCIA

Se nada mudar, a manutenção do status quo pode perpetuar um Código Civil desatualizado, que não atende às demandas da sociedade contemporânea. Isso afetará diretamente cidadãos, empresas e instituições, que poderão enfrentar insegurança jurídica e dificuldades na resolução de conflitos. A falta de uma legislação adequada pode agravar desigualdades e dificultar o acesso à justiça, especialmente para grupos vulneráveis.

💡 CAMINHOS

Para garantir uma atualização eficaz do Código Civil, é essencial promover um diálogo amplo com a sociedade civil, especialistas e setores afetados pela legislação. A criação de audiências públicas e consultas populares pode enriquecer o debate e assegurar que as propostas atendam às necessidades da população. Além disso, a adoção de boas práticas de outros países que já passaram por reformas legislativas bem-sucedidas pode servir de modelo para o Brasil, promovendo um Código Civil mais justo e inclusivo.