A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/24, que permite o pagamento de bolsas de estímulo à inovação para servidores, militares e empregados públicos envolvidos nos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). A aprovação ocorreu sob a recomendação do relator, deputado Icaro de Valmir, que destacou a importância da proposta para superar a rigidez na gestão de recursos humanos, um dos principais obstáculos à eficiência no ecossistema de inovação. O projeto prevê que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) sejam utilizados para financiar essas bolsas, atendendo às necessidades de pessoal em projetos de pesquisa e desenvolvimento nas ICTs públicas. A iniciativa visa intensificar o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, promovendo soluções inovadoras que beneficiem a sociedade. A proposta ainda passará por análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.
Fonte:Câmara Notícias