A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e oferece descontos para quem ganha até R$ 7.350. Com 493 votos favoráveis, a proposta, que ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. Atualmente, a isenção é para rendimentos de até R$ 3.036. O projeto também prevê a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas, para compensar a perda de receita estimada em R$ 25,8 bilhões. O relator, deputado Arthur Lira, destacou que a medida atenderá diretamente 15,5 milhões de pessoas e que a taxação de altos rendimentos poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizada para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil é um passo importante, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do governo. A proposta, embora beneficie milhões, pode comprometer recursos essenciais para políticas públicas, especialmente em um país com altas taxas de desigualdade. A urgência reside na necessidade de garantir que essa renúncia fiscal não prejudique investimentos em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, o Brasil poderá enfrentar um aumento nas desigualdades sociais, com a população de baixa renda continuando a arcar com o peso da carga tributária. A falta de uma estrutura fiscal equilibrada pode resultar em cortes em serviços públicos essenciais, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, a ineficiência na arrecadação pode levar a um aumento da desconfiança nas instituições e na capacidade do governo de promover justiça social.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a isenção do IR não comprometa a saúde fiscal do país, é fundamental implementar um sistema tributário mais progressivo e eficiente. Isso inclui a revisão das alíquotas para rendimentos mais altos e a ampliação da base de contribuintes, evitando a evasão fiscal. Exemplos de boas práticas incluem a adoção de tecnologias para melhorar a arrecadação e a transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, é crucial investir em programas sociais que promovam a inclusão e a redução das desigualdades.
Fonte:Agência Brasil