O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública para modificar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático. A proposta visa democratizar o acesso à habilitação, que atualmente é considerada cara e burocrática, com custos que podem ultrapassar R$ 3,2 mil. O ministro Renan Filho destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido ao modelo atual, que é excludente. Com as novas regras, espera-se que o custo da CNH possa cair até 80%, aumentando a inclusão e a segurança no trânsito. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde cidadãos poderão enviar sugestões. Entre as mudanças, destaca-se o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, permitindo que candidatos contratem instrutores autônomos credenciados. A proposta segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o período de consulta.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta do Ministério dos Transportes para flexibilizar as regras de obtenção da CNH é uma resposta urgente à exclusão de milhões de brasileiros do direito de dirigir. Com 20 milhões de motoristas sem habilitação, o atual modelo é ineficaz e caro, dificultando o acesso à mobilidade. A mudança é crucial para garantir que mais cidadãos possam obter a CNH de forma acessível e personalizada, promovendo a inclusão social e a segurança no trânsito.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a exclusão continuará a afetar principalmente as populações de baixa renda, que não conseguem arcar com os altos custos e a burocracia do processo atual. Isso perpetua desigualdades sociais e limita as oportunidades de emprego e mobilidade, além de aumentar os riscos de acidentes, já que muitos motoristas dirigem sem habilitação, colocando em risco a segurança de todos nas vias.
💡 CAMINHOS
Para efetivar a democratização do acesso à CNH, é essencial implementar um sistema de credenciamento rigoroso para instrutores autônomos, garantindo a qualidade do ensino. Além disso, o governo deve promover campanhas de conscientização sobre a importância da habilitação e oferecer subsídios para candidatos de baixa renda. Exemplos de boas práticas em outros países, como a formação online de motoristas, podem ser adaptados para o contexto brasileiro, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Fonte:Agência Brasil