Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de estelionato quando este é praticado por meio de relações afetivas ou de confiança, conhecido como “golpe do amor”. Com a nova proposta, a pena para esses casos poderá variar de três a nove anos de reclusão, além de multa. O atual Código Penal já tipifica o estelionato como a prática de enganar alguém para obter vantagem, mas a nova medida visa a uma punição mais severa para os casos que envolvem manipulação emocional. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 5197/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Bilynskyj argumentou que a inclusão de uma qualificadora para o crime de estelionato é necessária, sugerindo que os novos limites de pena estejam vinculados ao regime semiaberto. A proposta agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, precisará ser aprovada também pelo Senado.