A proposta de Orçamento de 2026, divulgada pelo Governo de Mato Grosso, apresenta um aumento significativo nas dotações para o meio ambiente, além de ampliar a margem de manobra do Executivo para a proposição de créditos suplementares ao Congresso. Consultores de Orçamento da Câmara e do Senado destacam que a nova proposta permite a inclusão de novas ações entre as despesas sem limite para suplementação, facilitando o cancelamento de dotações oriundas de emendas parlamentares. Essa flexibilidade, embora possa ser vista como uma oportunidade para atender demandas emergenciais, levanta preocupações sobre a transparência e a accountability no uso dos recursos públicos. Além disso, a proposta inclui receitas condicionadas a medidas legislativas e alterações na legislação tributária, totalizando R$ 91,9 bilhões, o que gera incertezas sobre a real capacidade de arrecadação do Estado. A situação exige um debate aprofundado sobre a gestão fiscal e a priorização de investimentos que realmente atendam às necessidades da população.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta orçamentária de 2026 levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade fiscal. A ampliação da flexibilidade para cancelamento de dotações, especialmente em emendas parlamentares, pode comprometer a execução de projetos essenciais, especialmente aqueles voltados para a proteção ambiental. A falta de garantias para a continuidade de investimentos em áreas críticas é um risco que não pode ser ignorado, especialmente em um contexto de crescente demanda por ações efetivas contra as mudanças climáticas.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em uma gestão orçamentária opaca e ineficaz, prejudicando a execução de políticas públicas essenciais. A população, especialmente as comunidades mais vulneráveis, será a mais afetada, pois projetos fundamentais para a proteção ambiental e a justiça social podem ser despriorizados. Além disso, a falta de clareza nas dotações pode gerar desconfiança nas instituições públicas e minar a legitimidade do governo perante a sociedade.
💡 CAMINHOS
Para garantir uma gestão orçamentária mais responsável e transparente, é fundamental implementar mecanismos de controle social e participação cidadã na elaboração e acompanhamento do orçamento. A criação de conselhos de fiscalização compostos por representantes da sociedade civil pode ajudar a assegurar que as dotações sejam utilizadas de forma eficaz. Além disso, o fortalecimento da legislação que regula a transparência fiscal e a prestação de contas do governo é essencial para aumentar a confiança da população nas instituições públicas e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Fonte:Câmara Notícias