A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou, nesta quarta-feira (1º), o plano de trabalho do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que estendeu o prazo de funcionamento do grupo de dois para oito meses. O relatório final deve ser entregue até 11 de março de 2026, com votação prevista para a primeira semana de julho do mesmo ano. O requerimento para a ampliação do prazo foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado no Plenário do Senado. A comissão, instalada em 24 de setembro, já agendou uma audiência pública para discutir a importância da atualização do Código Civil, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e juristas que elaboraram o anteprojeto que originou o Projeto de Lei (PL) 4/2025. Pacheco destacou que temas polêmicos receberão atenção especial nas discussões, enquanto Veneziano enfatizou que o processo está em fase de escuta e aprimoramento, e não de aprovação final, garantindo que a proposta será debatida amplamente pela sociedade e seus representantes.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A ampliação do prazo para a atualização do Código Civil é um sinal de que o Senado busca um debate mais aprofundado sobre temas sensíveis, como a multiparentalidade. Contudo, a lentidão do processo legislativo pode resultar em desatualizações que prejudicam a adequação do direito civil às novas realidades sociais. A urgência de modernizar o Código Civil é evidente, especialmente em um contexto onde as relações familiares e sociais estão em constante transformação.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a falta de atualização do Código Civil pode perpetuar desigualdades e incertezas jurídicas, afetando diretamente cidadãos que dependem de normas claras e justas. A ausência de uma legislação que reconheça novas configurações familiares, como a multiparentalidade, pode marginalizar grupos e dificultar o acesso a direitos fundamentais, comprometendo a justiça social e a proteção de minorias.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a atualização do Código Civil atenda às necessidades da sociedade contemporânea, é fundamental promover um debate inclusivo que envolva especialistas, representantes da sociedade civil e a população. A realização de audiências públicas e consultas populares pode enriquecer o processo legislativo. Além disso, a adoção de boas práticas, como a análise de legislações de outros países que já incorporaram mudanças semelhantes, pode servir de modelo para um Código Civil mais justo e adaptado às novas realidades sociais.
Fonte:Senado Notícias