O senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou sua insatisfação com a decisão que manteve a atual composição da Câmara dos Deputados, sem redistribuir as vagas de acordo com o censo de 2022. Ele argumentou que estados como Santa Catarina e Pará foram prejudicados, pois deveriam ter aumentado suas bancadas federais em quatro deputados cada, com a possibilidade de cinco para Santa Catarina devido ao crescimento populacional. Amin destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o Congresso legislasse sobre o tema, mas a tramitação foi interrompida após um veto presidencial ao PLP 177/2023. O senador criticou a decisão do STF, que, segundo ele, homologou um “drible” à Constituição, e enfatizou a importância da representação adequada dos estados na Câmara, ressaltando que a falta de ação do Congresso é um escândalo que afronta o princípio federativo.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A falta de redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, conforme o censo de 2022, representa um risco à representatividade democrática. Estados como Santa Catarina e Pará, que deveriam ter ampliado suas bancadas, estão sendo prejudicados. Essa situação não apenas ignora o crescimento populacional, mas também compromete a equidade na representação política, essencial para a saúde da federação brasileira. A inação do Congresso e a validação do impasse pelo STF levantam preocupações sobre a eficácia das instituições democráticas.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a falta de representação adequada afetará diretamente a capacidade de Santa Catarina e Pará de influenciar decisões federais. Isso poderá resultar em um desinteresse crescente da população pela política, além de aprofundar as desigualdades regionais. A manutenção do status quo pode levar a um enfraquecimento da confiança nas instituições, prejudicando a legitimidade do sistema democrático e a coesão federativa, com impactos negativos para a governança e a justiça social.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o Congresso retome a discussão sobre a redistribuição das vagas na Câmara, respeitando os dados do censo e promovendo uma representação mais justa. A criação de um comitê de acompanhamento, envolvendo representantes de diversos estados e especialistas em direito constitucional, poderia facilitar o diálogo e a busca por soluções. Além disso, a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da participação política pode engajar a sociedade civil na pressão por mudanças, fortalecendo a democracia e a representatividade.
Fonte:Senado Notícias