O Senado brasileiro confirmou, nesta quarta-feira (1°), a adesão do país ao Tratado de Extradição com Marrocos, um acordo que visa agilizar os processos de extradição entre as duas nações. Assinado em 2019, o tratado aguardava a ratificação do Congresso para entrar em vigor. Os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça destacaram a importância do acordo em um contexto de crescente inserção internacional do Brasil e aumento do fluxo de pessoas e bens nas fronteiras. O senador Sergio Moro, relator do projeto, enfatizou que o tratado busca garantir acesso à justiça, eficácia nas decisões judiciais e combate à impunidade, especialmente diante do avanço da criminalidade organizada internacional. O texto incorpora disposições que respeitam os direitos e garantias fundamentais dos réus, refletindo a evolução do direito penal e processual penal internacional. A ratificação do tratado é vista como um passo importante para a cooperação judiciária e o fortalecimento das ferramentas de combate ao crime globalmente.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A ratificação do Tratado de Extradição entre Brasil e Marrocos é um passo significativo, mas levanta preocupações sobre a proteção dos direitos humanos. A agilidade nos processos de extradição deve ser equilibrada com garantias fundamentais, evitando abusos que possam resultar em perseguições políticas ou violações de direitos. A urgência reside na necessidade de assegurar que a cooperação internacional não comprometa a justiça e a dignidade dos indivíduos envolvidos.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo for mantido, a falta de um sistema de extradição eficiente pode resultar em impunidade para criminosos que utilizam as fronteiras como refúgio. Isso afeta não apenas a segurança pública, mas também a confiança nas instituições judiciárias. Além disso, a ausência de um marco regulatório claro pode prejudicar a imagem do Brasil no cenário internacional, dificultando futuras colaborações e acordos com outros países.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a ratificação do tratado seja benéfica, é essencial implementar mecanismos de supervisão que assegurem o respeito aos direitos humanos durante os processos de extradição. O fortalecimento de instituições independentes que monitorem esses casos pode prevenir abusos. Além disso, promover treinamentos para autoridades judiciárias sobre direitos fundamentais e a criação de um canal de comunicação com organizações da sociedade civil podem contribuir para uma extradição mais justa e transparente.
Fonte:Senado Notícias