O Plenário do Senado brasileiro ratificou, nesta quarta-feira (1º), o acordo do Mercosul que permite o reconhecimento e o exercício temporário de profissões nas áreas de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia. O projeto de decreto legislativo, PDL 394/2024, foi assinado em 2022 e agora segue para promulgação. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou parecer favorável à matéria, que estabelece diretrizes sobre matrículas, validade e condições de aceitação de pedidos, além de requisitos para inscrições nos registros de matriculados temporários. O acordo visa facilitar o fluxo de profissionais especializados e promover a integração regional, alinhando-se ao objetivo de livre circulação de bens e serviços entre os países do Mercosul, conforme previsto no Tratado Constitutivo do bloco. A ratificação é vista como um passo importante para fortalecer a cooperação entre os países membros e ampliar as oportunidades de trabalho para profissionais da área, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A ratificação do acordo do Mercosul para o reconhecimento de profissões temporárias é um passo crucial, mas também levanta preocupações sobre a regulamentação e a proteção dos direitos dos profissionais. A falta de diretrizes claras pode resultar em desigualdades no acesso ao mercado de trabalho, especialmente para aqueles que buscam oportunidades em outros países do bloco. É urgente garantir que as condições de aceitação e os códigos de ética sejam rigorosamente aplicados para evitar abusos e garantir a qualidade dos serviços prestados.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, os profissionais que buscam atuar em outros países do Mercosul poderão enfrentar barreiras significativas, como a falta de reconhecimento de suas qualificações e a dificuldade em acessar mercados de trabalho. Isso pode perpetuar desigualdades e limitar o potencial de desenvolvimento econômico e social na região, além de desestimular a mobilidade profissional, que é essencial para o fortalecimento da integração regional e a troca de conhecimentos.
💡 CAMINHOS
Para garantir que o acordo traga benefícios reais, é fundamental que os países do Mercosul implementem mecanismos de fiscalização e regulamentação eficazes. A criação de centros focais para informação e suporte aos profissionais é uma boa prática que pode facilitar a compreensão das normas e requisitos. Além disso, a promoção de convênios de reconhecimento recíproco entre as entidades profissionais pode assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e integrado na região.
Fonte:Senado Notícias