O projeto de lei 4.871/2024, que visa agilizar a portabilidade de salários entre instituições bancárias e criar uma nova modalidade de crédito com juros menores, foi retirado da pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (1º). O adiamento da votação foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 23 de setembro, busca ampliar os direitos dos clientes bancários, promovendo maior concorrência, transparência e redução de custos. Entre os principais direitos previstos estão a portabilidade salarial automática, a possibilidade de débito automático entre instituições, o direito à informação e a contratação de crédito especial com juros reduzidos. O projeto estabelece que a transferência de salários e proventos entre bancos deve ser feita de forma automática, sem recusa por parte da instituição de origem, salvo justificativa clara. Além disso, permite que clientes paguem empréstimos em uma instituição utilizando recursos de outra, facilitando a gestão financeira dos consumidores.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A retirada do projeto de lei 4.871/2024 da pauta do Senado representa um retrocesso na busca por maior transparência e concorrência no sistema bancário brasileiro. A proposta, que visa garantir direitos fundamentais aos consumidores, como a portabilidade salarial automática e a redução de juros, é crucial para a proteção dos interesses dos cidadãos em um setor frequentemente criticado por suas práticas abusivas. A urgência em sua votação se torna evidente diante da necessidade de modernização das relações bancárias.
⚠️ INÉRCIA
Se o projeto não for aprovado, os consumidores continuarão a enfrentar dificuldades na gestão de suas finanças, com custos elevados e falta de opções competitivas no mercado bancário. A manutenção do status quo perpetuará a desigualdade no acesso a serviços financeiros, afetando especialmente as camadas mais vulneráveis da população, que dependem de crédito acessível e de condições justas para a portabilidade de seus salários.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o Senado retome a discussão do projeto 4.871/2024 e busque aprová-lo com urgência. Além disso, o fortalecimento de órgãos reguladores, como o Banco Central, pode garantir a implementação efetiva das medidas propostas. Exemplos de boas práticas em outros países, como a portabilidade de contas bancárias na União Europeia, podem servir de inspiração para a criação de um sistema financeiro mais justo e acessível, beneficiando toda a sociedade.
Fonte:Senado Notícias