O Pantanal, reconhecido como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Unesco, ganhou um novo estatuto com a sanção da Lei 15.228/25, que estabelece diretrizes para sua proteção e uso sustentável. Proposto pelo senador Wellington Fagundes, o projeto foi aprovado em 2024 e busca garantir a conservação da biodiversidade e a exploração ecologicamente sustentável do bioma. Entre as inovações, destaca-se a criação do selo Pantanal Sustentável, que incentivará práticas de turismo responsável. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou diversas diretrizes relacionadas ao manejo do fogo, alegando inconstitucionalidade. A lei, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a recuperação de áreas degradadas, enfrenta desafios significativos, especialmente em um bioma tão vulnerável às queimadas e à exploração predatória. A implementação efetiva das diretrizes dependerá de um compromisso contínuo entre governo, sociedade civil e setor privado para garantir a proteção desse ecossistema vital.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O novo estatuto do Pantanal representa um avanço na proteção de um dos biomas mais importantes do Brasil, mas o veto ao manejo do fogo levanta preocupações. A exclusão de diretrizes que permitiriam a recuperação de áreas degradadas pode comprometer a resiliência do ecossistema, especialmente em um contexto de queimadas frequentes e mudanças climáticas. A urgência em garantir a proteção do Pantanal é evidente, pois a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos estão em risco.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, o Pantanal continuará a sofrer com a degradação ambiental e a perda de biodiversidade. A falta de diretrizes claras para o manejo do fogo e a recuperação de áreas degradadas pode resultar em mais queimadas e impactos negativos sobre as comunidades locais que dependem do bioma para sua subsistência. Além disso, a inação pode afetar negativamente o turismo sustentável, uma importante fonte de renda para a região.
💡 CAMINHOS
Para garantir a proteção do Pantanal, é essencial implementar um plano de ação que inclua a revisão das diretrizes vetadas, promovendo o manejo sustentável do fogo e a recuperação de áreas degradadas. A colaboração entre governo, ONGs e comunidades locais é fundamental para desenvolver práticas de turismo sustentável e fortalecer a fiscalização ambiental. Exemplos de boas práticas em outras regiões, como a certificação de produtos sustentáveis, podem ser adaptados para o contexto pantaneiro, promovendo a conservação e o desenvolvimento econômico.
Fonte:Câmara Notícias