O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.223, que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, garantindo maior estabilidade e continuidade a esses programas, independentemente do governo em exercício. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece objetivos centrais como a promoção da igualdade, inclusão social e transição ecológica no meio rural. Com um orçamento de R$ 89 bilhões para a Safra 2025/2026, a lei visa fortalecer a agricultura familiar, oferecendo condições diferenciadas de crédito a pequenos produtores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Além disso, incentiva práticas sustentáveis, reduzindo o uso de insumos químicos e promovendo a biodiversidade. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) terá um papel crucial na definição de diretrizes para as políticas do Pronaf, que busca alinhar a agricultura familiar aos desafios das mudanças climáticas e à segurança alimentar no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A sanção da Lei 15.223 representa um avanço significativo para a agricultura familiar no Brasil, mas também revela a urgência de garantir que esses programas sejam efetivamente implementados. O fortalecimento da agricultura familiar é crucial para a segurança alimentar e a redução das desigualdades sociais, especialmente em um país onde muitos pequenos produtores enfrentam dificuldades financeiras e acesso limitado a recursos. A falta de apoio contínuo pode comprometer a sustentabilidade e a inclusão social no meio rural.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo poderá resultar em um agravamento das desigualdades no campo, afetando diretamente pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. A ausência de políticas efetivas pode levar à perda de biodiversidade, ao aumento da pobreza rural e à insegurança alimentar, comprometendo não apenas a economia local, mas também a estabilidade social e a coesão comunitária em diversas regiões do Brasil.
💡 CAMINHOS
Para garantir o sucesso da Lei 15.223, é fundamental que o governo implemente mecanismos de monitoramento e avaliação dos programas, assegurando que os recursos sejam direcionados de forma eficaz. A promoção de parcerias com organizações da sociedade civil e a capacitação dos agricultores em práticas sustentáveis são essenciais. Exemplos de boas práticas incluem a criação de cooperativas e associações que fortaleçam a comercialização e o acesso ao crédito, além de incentivar a produção orgânica e agroecológica, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Fonte:Senado Notícias