A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que visa incluir as agressões cometidas em ambiente virtual na Lei Maria da Penha. O PL 116/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), busca combater o aumento das violências contra as mulheres por meio de plataformas digitais. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões e votações. Os defensores da medida, incluindo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentam que a atualização da legislação é fundamental para enfrentar a crescente utilização de meios eletrônicos para abusos. A inclusão das agressões virtuais na Lei Maria da Penha é vista como um passo importante para a proteção das mulheres, que enfrentam não apenas a violência física, mas também a psicológica e moral em ambientes digitais. A expectativa é que a nova legislação contribua para a criação de um ambiente mais seguro para as mulheres na internet, refletindo a necessidade de adaptação das leis às novas realidades sociais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A crescente violência contra as mulheres em ambientes virtuais é alarmante e demanda uma resposta legislativa urgente. A inclusão das agressões digitais na Lei Maria da Penha é uma medida necessária para coibir abusos que, muitas vezes, permanecem impunes. A falta de proteção legal para essas situações permite que a violência se perpetue, afetando a dignidade e a segurança das mulheres no espaço digital, onde a intimidação e o assédio são comuns.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as mulheres continuarão a ser alvo de agressões virtuais sem a devida proteção legal, perpetuando um ciclo de violência que afeta não apenas suas vidas pessoais, mas também sua participação na sociedade. A inércia em atualizar a legislação pode resultar em um aumento da impunidade, desestimulando as vítimas a denunciarem os abusos e, consequentemente, enfraquecendo as instituições que deveriam protegê-las.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão, é fundamental que o projeto de lei seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados e que haja uma campanha de conscientização sobre os direitos das mulheres no ambiente digital. Além disso, é necessário fortalecer as instituições responsáveis pela aplicação da lei, garantindo que as vítimas tenham acesso a suporte psicológico e jurídico. Exemplos de boas práticas incluem a criação de plataformas de denúncia anônima e a capacitação de policiais e juízes para lidar com casos de violência virtual.
Fonte:Senado Notícias