O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224/25, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A nova legislação permite a doação de alimentos, tanto naturais quanto preparados, a bancos de alimentos e instituições, desde que respeitadas as normas sanitárias. Além disso, mercadorias embaladas e dentro do prazo de validade também podem ser doadas. A lei isenta doadores de responsabilidade civil, exceto em casos de dolo, e estabelece que a doação não configura relação de consumo. O texto, que foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, também prevê parcerias entre o poder público e diversas entidades para a execução de programas de redução do desperdício. A norma ainda aborda a questão dos “alimentos imperfeitos”, incentivando sua compra por meio de campanhas. Um Selo Doador de Alimentos será criado para estimular a participação de estabelecimentos comerciais na doação de produtos. Essa iniciativa visa não apenas combater a fome, mas também promover a sustentabilidade e a responsabilidade social no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova Lei 15.224/25, que incentiva a doação de alimentos, surge em um contexto crítico de desperdício alimentar no Brasil, onde milhões de pessoas ainda enfrentam a insegurança alimentar. A urgência da situação é evidente, pois, enquanto alimentos são descartados, muitos brasileiros lutam para garantir uma alimentação adequada. A lei representa uma oportunidade de transformação social, mas sua implementação eficaz será crucial para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, o desperdício de alimentos continuará a ser um problema significativo, afetando principalmente as populações mais vulneráveis. A manutenção do status quo perpetuará a desigualdade social, com milhões de brasileiros sem acesso a alimentos nutritivos, enquanto recursos valiosos são jogados fora. Além disso, a falta de ações efetivas para reduzir o desperdício comprometerá os esforços de sustentabilidade e agravará a crise ambiental, já que a produção de alimentos gera impactos significativos no meio ambiente.
💡 CAMINHOS
Para que a nova lei cumpra seu potencial, é fundamental implementar campanhas de conscientização sobre a doação de alimentos e a importância de consumir produtos imperfeitos. O fortalecimento das parcerias entre o governo, empresas e organizações da sociedade civil pode facilitar a logística das doações. Exemplos de boas práticas, como os programas de doação de alimentos em supermercados e feiras, devem ser ampliados. Além disso, a criação de incentivos fiscais para empresas que doam alimentos pode estimular ainda mais a participação do setor privado na redução do desperdício.
Fonte:Câmara Notícias