A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de um substitutivo que corrige referências à antiga Lei de Licitações. Com a nova legislação, a União, estados, municípios e o Distrito Federal poderão celebrar contratos de locação e realizar reformas em imóveis destinados ao acolhimento, sem a necessidade de licitação. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara. Essa iniciativa é um passo importante para assegurar a proteção e o suporte a jovens em situação de vulnerabilidade, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor até que possam retornar ao convívio familiar ou encontrar uma família substituta.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O projeto de lei que garante acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual é uma resposta urgente a um problema social alarmante. A violência sexual contra menores é uma violação grave dos direitos humanos, e a falta de estruturas adequadas para acolhimento pode agravar o trauma e a vulnerabilidade dessas crianças. É crucial que o Estado atue de forma proativa para garantir a proteção e o suporte necessário a essas vítimas.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, muitas crianças e adolescentes continuarão a sofrer em silêncio, sem o suporte adequado para superar traumas e reintegrar-se à sociedade. A ausência de um sistema de acolhimento eficiente pode resultar em consequências devastadoras, como o aumento da criminalidade juvenil, problemas de saúde mental e perpetuação do ciclo de violência. Além disso, a falta de políticas públicas efetivas compromete a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção dos direitos das crianças.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão, é fundamental implementar políticas públicas que garantam a criação e manutenção de abrigos adequados, com profissionais capacitados para atender as necessidades emocionais e psicológicas das vítimas. A colaboração entre o Estado, a sociedade civil e o setor privado pode resultar em boas práticas, como parcerias com ONGs que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Além disso, é essencial promover campanhas de conscientização sobre a violência sexual e a importância do acolhimento, garantindo que a sociedade esteja engajada na proteção dos direitos das crianças.
Fonte:Câmara Notícias