<![CDATA[“A vontade do trabalhador deve ser levada em conta nas discussões a respeito da pejotização [contratação de profissionais via Pessoa Jurídica (PJ)], sobretudo referente ao vínculo empregatício. Será que ele quer estar engessado na figura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou quer mais flexibilidade, inclusive de atuação?” Essa indagação é de Otavio Calvet, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT-1), sobre o debate que ocorrerá em 6 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF) e que será um marco na regulamentação da modalidade.A pejotização e outros temas trabalhistas relevantes para o ambiente de negócios brasileiro foi discutido por Calvet e José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante a reunião plenária das diretorias da Federação e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio), realizada na última segunda (29).Caminho pela modernidadeAs definições acerca da pejotização terão impactos profundos para o ambiente de negócios brasileiro, com potencial de pacificar as divergências trabalhistas que se avolumam nos tribunais. Contudo, também podem trazer ainda mais insegurança jurídica para a modalidade autônoma, amplamente utilizada hoje em dia.Segundo Pastore, os novos modelos de negócio exigem regras mais flexíveis, capazes de conciliar a necessidade de competitividade das empresas com a proteção aos trabalhadores. “Temos uma realidade que vai muito além da antiga relação binária entre empresa e empregado, na qual PJs realizam funções de diversas formas, e a legislação não atende a essa complexidade”, afirmou.A postura protecionista na Justiça do Trabalho, de acordo com Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, tem deixado as empresas brasileiras e a economia nacional atrás de seus concorrentes, que estão alinhados com as prá
