Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 116/2020) que inclui a violência eletrônica contra a mulher, como a perseguição digital, entre os crimes previstos na Lei Maria da Penha. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e, se não houver recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O projeto visa atualizar a legislação para abranger as novas formas de violência que emergiram com o uso de dispositivos digitais e redes sociais. Leila Barros destacou que as vítimas frequentemente enfrentam humilhações e ataques virtuais que afetam sua autoestima e segurança. O relator Veneziano Vital do Rêgo enfatizou que a inclusão da violência eletrônica na lei é essencial para fortalecer a repressão a essas práticas e garantir a proteção das mulheres em todos os meios, acompanhando as mudanças tecnológicas que impactam a sociedade.
Fonte:Senado Notícias