A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que visa a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em locais de serviços públicos, promovendo a acessibilidade para pessoas com necessidades complexas de comunicação. O projeto, que agora segue para o Plenário com pedido de urgência, foi proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) e relatado pelo senador Weverton (PDT-MA). Os sistemas de CAA, que incluem sinais visuais como figuras e desenhos, serão implementados em áreas de saúde, educação e espaços culturais, como museus e praças. Segundo Weverton, a adoção desses sistemas não acarretará custos adicionais para a administração pública, pois sua produção é simples e pode ser feita com materiais comuns. A proposta altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando garantir maior autonomia e inclusão para pessoas com deficiência, além de receber elogios de outros senadores pela sua relevância social.
Fonte:Senado Notícias