O Pantanal, reconhecido como Patrimônio Nacional e Natural Mundial, agora possui um estatuto próprio, conforme a Lei 15.228, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025. A nova legislação, proposta pelo senador Wellington Fagundes, estabelece diretrizes para a proteção, restauração e uso sustentável do bioma, que é um dos maiores santuários de biodiversidade do planeta. A lei enfatiza a exploração ecologicamente sustentável das terras do Pantanal, promovendo o turismo responsável e o desenvolvimento de destinos turísticos. Um selo denominado ‘Pantanal Sustentável’ será criado para certificar práticas que atendam a critérios de conservação e uso responsável. No entanto, o presidente vetou a maioria das diretrizes relacionadas ao manejo do fogo, excluindo a recuperação de áreas desmatadas do estatuto, o que gerou debates sobre a eficácia das medidas de proteção ambiental na região.
Fonte:Senado Notícias