A deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 649/25, que visa assegurar que operadoras de planos de saúde cubram urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo quando o plano contratado não inclui atendimento obstétrico. A proposta, que altera a Lei 9.656/98, busca eliminar a ambiguidade que atualmente permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em situações de emergência, colocando em risco a saúde de mulheres em condições vulneráveis. Moro destaca que a falta de clareza na legislação atual resulta em constrangimentos e agravamentos de problemas de saúde para as gestantes, que muitas vezes enfrentam a negativa de atendimento em momentos críticos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o projeto poderá garantir maior proteção e segurança para as mulheres durante a gestação, assegurando que tenham acesso a cuidados médicos essenciais em situações de urgência.
Fonte:Câmara Notícias