Em uma votação significativa, o Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto de lei (PLP 108/2024) define diretrizes para a arrecadação, cálculo de alíquotas e um período de transição que se estenderá até 2032, com a implementação do novo regime prevista para 2033. Além disso, o texto aprovado inclui normas específicas para plataformas digitais de vendas, refletindo a necessidade de adaptação do sistema tributário às novas dinâmicas do comércio eletrônico. A aprovação da regulamentação é um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro, visando simplificar a cobrança de impostos e promover maior equidade fiscal entre os contribuintes.
Fonte:Senado Notícias