O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, reconhecendo esses profissionais como parte da área da saúde. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados após alterações, estabelece requisitos para o exercício da função e detalha as atribuições dos condutores, que incluem a condução de veículos de transporte de pacientes e a manutenção básica dos mesmos. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou sugestões do Poder Executivo, como a exclusão de motocicletas entre os veículos de socorro e a retirada de socorristas do texto, para evitar sobreposições de categorias. Os condutores de ambulância terão um prazo de cinco anos para se adequar às novas exigências, que incluem idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e habilitação na categoria D ou E, além de treinamento específico. A aprovação da lei visa valorizar a profissão e garantir a segurança dos pacientes e da equipe de saúde.
Fonte:Senado Notícias