A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto da instrução normativa (PIN 1/2025), que estabelece novos procedimentos para a apresentação de emendas das bancadas estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), autor e relator do Orçamento, destacou que a proposta visa aumentar o valor reservado para o Fundo Eleitoral de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões, por meio de emendas de bancada. Com a aprovação, o governo retirou R$ 2,9 bilhões das emendas de bancadas estaduais, reduzindo a reserva total de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões. Os ajustes necessários serão implementados no projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2026. Além disso, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a próxima terça-feira (7), devido a divergências entre os líderes partidários sobre o relatório final e os destaques ao texto.
Fonte:Senado Notícias