O Plenário do Senado brasileiro ratificou, nesta terça-feira (30), um acordo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, focado na conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional. A aprovação do PDL 653/2025, oriundo da Câmara dos Deputados, foi realizada com base no parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para promulgação. O acordo estabelece diretrizes para o acesso e a repartição de benefícios relacionados a recursos genéticos marinhos, além de normatizar a avaliação de impactos ambientais e a criação de áreas marinhas protegidas. Os Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e do Meio Ambiente destacaram a participação ativa do Brasil nas negociações, que resultaram em um acordo equilibrado e ambicioso. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou a importância do Brasil como protagonista nesse novo marco internacional, que visa enfrentar desafios ambientais globais, como a poluição por plásticos.
Fonte:Senado Notícias