A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está programada para votar na próxima quarta-feira (1º) um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes violentos, como roubo com armas de uso restrito e formação de milícias. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também introduz novos tipos penais e facilita a aquisição de equipamentos para as forças de segurança. Entre as mudanças, destaca-se o aumento da pena para roubo praticado em grupo, que pode variar de 6 a 12 anos, e para roubo com arma de fogo de uso restrito, que pode chegar a 20 anos. Além disso, a CCJ analisará um projeto que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais, podendo chegar a até dez anos em casos de violência. Outro ponto na pauta é a inclusão da violência eletrônica na Lei Maria da Penha, proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa proteger as mulheres de agressões virtuais. Essas iniciativas refletem um esforço legislativo para endurecer as penas e adaptar a legislação às novas formas de criminalidade.
Fonte:Senado Notícias