A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a compra e a distribuição de alimentos em cidades que estejam em estado de calamidade pública. O Projeto de Lei 2708/24, oriundo do Senado, agora aguarda sanção presidencial. A proposta, que altera a legislação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi relatada pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que destacou a importância da medida para garantir o fornecimento imediato de alimentos às populações em situação de risco. Durante períodos de emergência, o projeto assegura que os municípios afetados tenham prioridade na aquisição de alimentos, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira. Santos ressaltou que a iniciativa não apenas combate a fome e a desnutrição, mas também promove o escoamento da produção de agricultores familiares nas áreas impactadas, evitando perdas de colheitas e preservando a renda rural. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou mais de 400 mil desabrigados e 2,6 milhões de desalojados devido a desastres, evidenciando a necessidade urgente de medidas que garantam a provisão de alimentos para os mais vulneráveis.
Fonte:Câmara Notícias