Trabalhar cinco dias por semana e ter direito a dois dias de descanso passará a ser a realidade dos trabalhadores abrangidos pela regra constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1 no Brasil. A Emenda Constitucional 141 reduz, de forma gradual, a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, e garante dois dias de descanso remunerado, sem diminuição do salário.
Após aprovação pelo Senado Federal em dois turnos de votação, em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em 16 de outubro.
Mais tempo para a família
A nova regra altera a Constituição Federal e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O trabalhador terá mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, realizar atividades pessoais e conviver com a família.
Outra mudança é a redução da jornada máxima semanal, atualmente de até 44 horas. A transição será feita em duas etapas. A partir do dia 16 de dezembro (60 dias após a publicação da emenda constitucional), os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas. Um ano depois desse prazo (14 meses após a publicação), o limite máximo cairá para 40 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O limite diário da carga horária de trabalho permanece em oito horas.
A redução da jornada e a ampliação do descanso não podem resultar em diminuição salarial. A garantia também vale para os pisos salariais.
Aprovação
A proposta que deu origem ao fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) chegou para análise dos senadores depois de passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Depois da aprovação na comissão, a proposta seguiu para o Plenário. Em 14 de outubro, os senadores aprovaram o texto em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
A mudança representa uma alteração importante nas regras do trabalho no Brasil e busca garantir mais equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal dos trabalhadores.
O que o trabalhador precisa saber
Dois dias de descanso: a regra passa a garantir dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
Jornada menor: o limite semanal cai gradualmente de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas.
Salário preservado: a redução da