Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação passou a prever penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso de abandono de pessoa com mais de 60 anos que resulte em morte, a pena pode chegar a 18 anos e oito meses de reclusão.
É o que determina a Lei 15.163 sancionada em julho de 2025, após a aprovação do projeto pelos senadores em março.
A norma alterou o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando as punições para abandono de incapaz, maus-tratos e exposição da saúde ou da integridade física ou psíquica de pessoas idosas a situações de perigo. No crime de abandono de incapaz, o Código Penal já estabelecia aumento de um terço da pena no caso de vítima com mais de 60 anos.
Violência contra idosos
Em 2024, o Brasil registrou 179.378 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, uma média de cerca de 490 por dia. Os números são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são relatos de possíveis violações encaminhados ao órgão por cidadãos, principalmente pelo Disque 100.
Na rede de saúde, os casos suspeitos ou confirmados de violência são registrados por meio de notificações. Segundo o Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses registros passaram de 9.223, em 2014, para 30.097, em 2024 — um aumento de 226,3%. O levantamento ressalva que parte desse crescimento pode estar relacionada à ampliação e ao aperfeiçoamento do sistema de notificações.
Os registros ocorrem em um contexto de envelhecimento da população brasileira. Segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em 1980, essa parcela era de apenas 6,1%.
Penas ampliadas
O Estatuto da Pessoa Idosa considera crime expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de pessoas com 60 anos ou mais, submetendo-as a condições desumanas ou degradantes, privando-as de alimentos e cuidados indispensáveis ou sujeitando-as a trabalho excessivo ou inadequado.
Antes da nova lei, a pena para esse crime era de dois meses a um ano de detenção, além de multa. A