Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Subcomissão discutiu projeto que dispensa a exigência de laudo clínico para o acesso à rede de ensino
Profissionais da saúde e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (11) que o laudo médico não deve ser obrigatório para garantir o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades.
Eles participaram de debate em subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 657/25, que dispensa a exigência de laudo clínico para o acesso à rede de ensino.
No lugar da retenção e da espera por um documento clínico formal, os debatedores defenderam que o foco da escola deve ser a avaliação pedagógica contínua e as necessidades reais de desenvolvimento do estudante.
Segundo eles, a opção prioritária é o rastreamento e a avaliação evolutiva realizados pelas próprias equipes de ensino em conjunto com a rede de apoio, assegurando que o suporte pedagógico seja iniciado imediatamente assim que houver necessidade ou suspeita identificada, sem que a criança precise aguardar a tramitação burocrática de um documento formal.
Nessa linha, a médica pediatra Natália Rosendo defendeu que a escola deve direcionar o foco para a identificação de potenciais e necessidades de aprendizagem e não condicionar o atendimento à apresentação de um laudo clínico.
“Em vez de perguntarmos como comprovar que esse aluno é superdotado, podemos perguntar que evidências de potencial ele apresenta e quais as oportunidades educacionais que ele precisa do ponto de vista clínico”, observou.
Para ela, essa diretriz reforça uma distinção fundamental. “A identificação educacional não é a mesma coisa que uma avaliação clínica. A escola não precisa de um laudo para oferecer as oportunidades diferenciadas”, disse.
Natália Rosendo salientou que a dispensa do documento clínico não elimina a necessidade de avaliações clínicas especializadas quando há indicações médicas específicas, como dúvidas sobre o perfil cognitivo, discrepâncias no neurodesenvolvimento, sofrimento emocional ou suspeita de dupla excepcionalidade.
Exclusão social
Para o psicólogo Jean Alessandro Bortolo, a exigência de laudos formais exclui famílias de menor poder aquisitivo.
“Não temos o nível socioeconômico no país para isso, ou seja, tem muitas famílias que jamais veriam a luz desse tal laudo. E o outro ponto é, digamos que todo mundo consiga pagar o laudo, a gente não tem o nível técnico necessário dos profiss