O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
As ações diminuem espaço para o aumento de despesas e permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos com o objetivo de cumprir a meta do próximo ano.
Notícias relacionadas:Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões .O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, se ao longo desta quinta as lideranças manifestarem necessidade de mais tempo para apreciar o texto, a votação poderá ficar para a próxima semana.
De acordo com o senador, o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos parlamentares sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo ele, o projeto mira o equilíbrio das contas públicas.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Falta de consenso
Ministro Bruno Moretti em audiência na CMO – Lula Marques/Agência Brasil.
A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para ser apreciado no Senado.
Segundo o líder do governo, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
Senador Jaques Wagner apresenta texto de ajuste fiscal – Ton Molina/Agência Senado
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Como senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, mas destacou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Trava para gastos
Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado por Moretti prevê mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5