A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para discutir a revogação da Lei de Alienação Parental, por meio do Projeto de Lei 2812/22. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), convocou o debate, que ocorrerá às 9 horas no plenário 1, reunindo especialistas e parlamentares com opiniões divergentes sobre o tema. Criada há 15 anos, a Lei de Alienação Parental visa proteger a convivência entre pais e filhos, evitando que um dos genitores tente afastar o outro da vida da criança. No entanto, críticos apontam que a legislação tem sido utilizada de forma inadequada, com pais acusando de alienação aqueles que denunciam abusos. A complexidade do assunto gera discussões acaloradas, como evidenciado em debates anteriores, onde a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou apoio à revogação da lei, refletindo a polarização em torno do tema.
Fonte:Câmara Notícias