Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, especialistas reconheceram a existência de um excesso de isenções fiscais no Brasil, mas expressaram preocupações em relação à proposta de corte linear de 10% nas renúncias tributárias. Essa medida, prevista em projetos que alteram a lei do novo arcabouço fiscal, visa reduzir os subsídios federais, que atingiram R$ 564 bilhões em 2024, representando 4,8% do PIB, muito acima do limite de 2% estabelecido por emenda constitucional até 2029. A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, enfatizou a urgência em reduzir essas renúncias, que continuam a crescer, e alertou que privilégios tributários sem contrapartidas oneram a sociedade. Por outro lado, a professora Selene Nunes pediu cautela, destacando que cortes lineares podem impactar negativamente o emprego, os investimentos e os preços. O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo, Matias Lopes, também expressou preocupação com os efeitos das propostas no Repetro, regime que beneficia o setor de petróleo. A discussão sobre a reforma tributária e suas implicações continua em pauta no Congresso.
Fonte:Câmara Notícias