Produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar suas dívidas com taxas entre 5% e 12% ao ano. A regra está na MP 1.376/2026, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). O texto foi aprovado com mudanças, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, e segue para a sanção.
A medida, que perderia a validade se não fosse aprovada nesta quarta-feira, foi votada na terça pela comissão mista e depois pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou o leque de beneficiários e prorrogou de maio para outubro deste ano a data de referência das dívidas que poderão ser renegociadas.
Durante a análise no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a requerimentos de senadores para retirar do texto temas sem relação com a MP original, considerados “jabutis”. Esses trechos, sobre cigarros eletrônicos (vapes), free shops e dívidas imobiliárias, haviam sido inseridos pela Câmara dos Deputados.
— Nenhum dos três artigos apresenta relação direta com a finalidade original da medida provisória, que é prestar socorro financeiro aos produtores rurais — disse o presidente do Senado, que classificou as inclusões como “matérias absolutamente estranhas ao objeto original”.
Beneficiados
As regras valem para produtores e cooperativas prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos como enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens. Terão acesso à renegociação produtores cujas perdas tenham provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado.
Uma das últimas mudanças pelo Congresso alterou esse percentual de perda da renda bruta para 25% em áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Também será possível refinanciar perdas de receita por redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
Mudança feita durante a análise na comissão mista permite a agricultores familiares e médios produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) a apresentação de laudos técnicos coletivos para comprovar as perdas em uma região
