A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 1.087/2024, que estabelece que pelo menos 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao BNDES sejam aplicados em ações de saneamento básico em áreas rurais. Proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto agora segue para análise da Comissão de Agricultura (CRA). O FAT, que é financiado por recursos do PIS e Pasep, deve repassar, por determinação constitucional, no mínimo 28% de sua arrecadação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a nova proposta, 3% dessa quantia, equivalente a R$ 870 milhões, será direcionado para o saneamento rural. Embora o valor não seja suficiente para atender a demanda total de R$ 6,7 bilhões anuais para a expansão do saneamento básico rural, o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que essa quantia pode ser um passo importante quando combinada com outras fontes de financiamento. O texto também prevê que, caso não haja projetos adequados, os recursos poderão ser revertidos ao FAT após três anos.
Fonte:Senado Notícias