A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará uma audiência pública para discutir o projeto de resolução PRS 8/2025, que propõe um limite global para a dívida consolidada da União. A proposta, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para votação na reunião de terça-feira (30), mas não foi apreciada. O relator, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apresentou um substitutivo que altera o critério de limite da dívida, passando de quatro vezes para 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida (RCL) e 80% do Produto Interno Bruto (PIB). O substitutivo também impõe restrições ao governo federal caso os limites sejam descumpridos, como a proibição de conceder aumentos a servidores, criar novos cargos ou realizar concursos. Além disso, o Poder Executivo deverá apresentar um relatório ao Senado em até 30 dias, explicando as razões para o descumprimento e as medidas a serem adotadas. A data da audiência pública ainda não foi definida, mas contará com a participação de representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, destacando a relevância do debate sobre a sustentabilidade fiscal do país.
Fonte:Senado Notícias