O Plenário deve votar nesta quarta-feira (11) um projeto que busca melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, sobretudo nas áreas rurais. Para isso, o PLP 230/2025 protege de bloqueios os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A sessão, semipresencial, está prevista para começar às 14h.
O projeto proíbe que o governo faça o contingenciamento (bloqueio temporário) das despesas do Fust. Também impede que o dinheiro do fundo seja reservado para emergências financeiras. A previsão de receitas do fundo para 2026 é de R$ 465 milhões. Para isso, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 9.998, de 2000, que criou o Fust.
O projeto também determina que pelo menos 50% das receitas anuais do fundo sejam aplicadas em financiamentos reembolsáveis, ou seja, empréstimos que precisam ser devolvidos. Além disso, prorroga por cinco anos o benefício que permite às operadoras de telecomunicações reduzir em até 50% sua contribuição ao Fust, desde que invistam recursos próprios em programas aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. Esse benefício terminaria em dezembro de 2026.
A proposta foi apresentada pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), ministro das Comunicações entre 2023 e 2025. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e será relatado diretamente no Plenário do Senado.
Estatuto do Aprendiz
Outro projeto na pauta é o PL 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. O texto estabelece novas regras para a aprendizagem profissional e reúne em uma só lei normas hoje espalhadas em diferentes decretos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é favorável à aprovação.
O projeto define a aprendizagem profissional como um contrato de trabalho voltado à formação técnico-profissional metódica. Na prática, é um processo de aprendizagem que combina aulas teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva.
O texto dá preferência à contratação de adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e permite que pessoas com deficiência sejam aprendizes, sem limite máximo de idade.
Pela proposta, médias e grandes empresas seriam obrigadas a contratar aprendizes, numa cota que deve corresponder a no mínimo 5% e no máximo 15% de seus trabalhadores. Alguns estabelecimentos, como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros, terão regras específicas. A contratação será facultativa para empresas com menos de sete empregados.
O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado
