Na segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220/25, que estabelece um sistema nacional de informações voltado para o desenvolvimento integral da primeira infância. A nova norma, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, visa integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, permitindo um diagnóstico mais preciso dos problemas enfrentados nessa fase crucial da vida. O objetivo principal da lei é abordar a carência de creches e outros serviços essenciais para crianças pequenas. A proposta, originada do Projeto de Lei 1533/24 do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A deputada Silvye Alves (União-GO), que relatou a proposta na Câmara, destacou que a unificação de dados pode revolucionar a elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a primeira infância, promovendo um atendimento mais eficaz e abrangente às necessidades das crianças e suas famílias.
Fonte:Câmara Notícias